Resumo de Direito Penal
1) Direito Constitucional Positivo: é aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição. 2) Direito Constitucional Comparado: é aquele que compara duas ou mais Constituições. 3) Direito Constitucional Geral: é aquele que estuda elementos e conceitos que devem estar presentes em todas as Constituições.
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O Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) NORMA: É a regra social obrigatória, a lei.
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1. Direito Administrativo e Direito Público é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. Estas normas apresentam um caracter orgânico, funcional e relacional.
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§ 1º Estudo do Direito Perspectivas de análise Para o estudo do direito podem ser consideradas duas perspectivas distintas: perspectiva dinâmica e perspectiva estática. A perspectiva dinâmica vê o direito como um conjunto de consequências ou efeitos jurídicos. São para esta essenciais conceitos como facto jurídico, regra jurídica e
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Este Resumo de Direito Processual Civil está dividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo. Conforme veremos, o Direito Processual Civil é o ramo do direito que contem as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juiz.
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Biblioteca Virtual Associação 41037 - Introdução ao Direito - Pedro Bettencourt 2013. Importanci a e sentido da norma e da sua teoria geral. Resumo Introdução ao Direito. Sebenta DE Introdução AO Direito. Tópico 10 - O direito natural é a conjetura daquilo que é correto e justo, e que tem o valor.
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Novembro 25, 2023. Comissões Comissões são retribuições variáveis pagas a empregados, geralmente baseadas em percentuais sobre vendas ou negócios realizados. Elas se diferenciam. O Direito Desenhado elabora resumos completos, mapas mentais e vídeos que, literalmente, desenham o Direito. Assim, simplificamos tudo p/ vc.
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Tempo de leitura: 128 minutos. Este Resumo de Direito Administrativo é subdividido em várias partes para a melhor compreensão do conteúdo. Conforme veremos, o Direito Administrativo é um ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades.
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